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1. Despacho nº 41/MPAT/95 de 30 de Março / MPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as regras para a atribuição de comparticipações a instituições privadas de interesse público, sem fins lucrativos, para a instalação de equipamentos urbanos de utilização colectiva e de equipamento religioso. Publication: 26 Abr. 95 Availability: No copies available Actions:

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2. Despacho Conjunto de 31 de Janeiro 96 / MQE

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Normas a seguir para publicitar e informar sobre os projectos de investimento em execução no âmbito das Intervenções Operacionais do Quadro Comunitário de Apoio. Publication: 2 Maio 96 Availability: No copies available Actions:

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3. Despacho nº 38/SEALOT/96 de 2 de Julho / SEALOT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que nos locais de construção de equipamentos de utilização colectiva e das obras de renovação urbana financiados pelo Estado através da DGOTDU devam ser colocados painéis para informação aos cidadãos. Publication: 16 Ago. 96 Availability: No copies available Actions:

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4. Despacho MOPTC nº 1/90-XI de 4 de Janeiro / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que as obras realizadas no âmbito do Ministério, total ou parcialmente, por conta do Oçamento de Estado, deverão ser identificadas com placas. Define as dimensões e normas a que os painéis deverão obedecer. Publication: 20 Fev. 1990 Availability: No copies available Actions:

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