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1.
Despacho nº 41/MPAT/95 de 30 de Março
/
MPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Fixa as regras para a atribuição de comparticipações a instituições privadas de interesse público, sem fins lucrativos, para a instalação de equipamentos urbanos de utilização colectiva e de equipamento religioso.
Publication:
26 Abr. 95
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2.
Despacho Conjunto de 31 de Janeiro 96
/
MQE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Normas a seguir para publicitar e informar sobre os projectos de investimento em execução no âmbito das Intervenções Operacionais do Quadro Comunitário de Apoio.
Publication:
2 Maio 96
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3.
Despacho nº 38/SEALOT/96 de 2 de Julho
/
SEALOT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Determina que nos locais de construção de equipamentos de utilização colectiva e das obras de renovação urbana financiados pelo Estado através da DGOTDU devam ser colocados painéis para informação aos cidadãos.
Publication:
16 Ago. 96
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4.
Despacho MOPTC nº 1/90-XI de 4 de Janeiro
/
MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Determina que as obras realizadas no âmbito do Ministério, total ou parcialmente, por conta do Oçamento de Estado, deverão ser identificadas com placas. Define as dimensões e normas a que os painéis deverão obedecer.
Publication:
20 Fev. 1990
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